O Gabinete Jurídico é o órgão de apoio responsável por realizar toda a actividade de assessoria jurídica e estudo técnico-jurídico, bem como de produção de instrumentos jurídicos.

NATUREZA

A Direcção Nacional de Comunicações é o órgão central, com funções de âmbito nacional, responsável pela promoção da padronização, da pesquisa, do desenvolvimento e do acesso universal em matéria de comunicações e meteorologia.

 Funções

São funções da Direcção Nacional de Comunicações:

1. 1. Participar no processo de formulação das propostas de políticas e perspectivar estratégias de desenvolvimento a curto, médio e longo prazo no domínio da sua competência;
   2. Monitorar a gestão das entidades reguladoras e empresas públicas na área da sua competência;
   3. Promover a padronização, pesquisa e desenvolvimento em matéria de comunicações e meteorologia.
   4. Contribuir na implementação do Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia da SADC na área da sua competência.     A Direcção Nacional de Comunicações é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto.

(Natureza)

A Inspecção dos Transportes, Comunicações e Meteorologia, é a unidade orgânica, com funções de natureza vertical, encarregue de inspeccionar o cumprimento das disposições legais, regulamentares e normas técnicas no âmbito do sector dos Transportes, Comunicações e Meteorologia.

Funções

1. São funções da Inspecção dos Transportes, Comunicações e Meteorologia:
2. Realizar de forma periódica, planificada ou por determinação superior inspecções aos órgãos do Ministério e às instituições tuteladas;
3. Fiscalizar a administração dos meios humanos, materiais e financeiros postos à disposição das instituições tuteladas;
4. Prestar informações sobre as condições de funcionamento, de organização e de eficiência das áreas inspeccionadas bem como propor as devidas correcções;
5. Realizar inquéritos e sindicâncias por determinação superior;
6. Efectuar estudos e exames periciais;
7. Elaborar pareceres ou relatórios informativos no âmbito das suas atribuições;
8. Comunicar o resultado das inspecções às entidades inspeccionadas em conformidade com o princípio do contraditório;
9. Garantir o cumprimento das normas do Segredo de Estado.
10. A Inspecção dos Transportes, Comunicações e Meteorologia é dirigida por um Inspector-Geral Sectorial coadjuvado por um Inspector-Geral Sectorial Adjunto.

Moçambique, apesar de não ser um significativo emissor de gases de efeito de estufa, demonstrou na Cimeira Africana sobre o Clima, o seu vasto potencial para liderar a transição energética de baixo carbono na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Esta visão foi partilhada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, durante um diálogo de alto nível entre líderes africanos e representantes da União Europeia e dos Emirados Árabes Unidos, conhecido como "Policy Breakfast Africa EU Energy". Este evento ocorreu no âmbito da Cimeira Africana sobre o Clima, que decorreu de 4 a 6 de Setembro em Nairobi, capital do Quénia.

O Prof. António dos Santos Matos, Presidente do Conselho de Administração da Agência Metropolitana dos Transportes de Maputo (AMT) foi eleito segundo Vice-presidente da Associação Africana das Autoridades de Mobilidade Urbana (AAUMA).