Natureza
O Departamento de Administração e Finanças é o órgão de apoio responsável pela gestão, execução orçamental e gestão dos bens patrimoniais.
Funções
- São funções do Departamento de Administração e Finanças:
- Elaborar a proposta do plano e orçamento de funcionamento do Ministério, de acordo com as metodologias e normas estabelecidas;
- Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e com as disposições legais aplicáveis;
- Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível do Ministério e prestar contas às entidades interessadas;
- Administrar os bens patrimoniais do Ministério de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
- Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outro e proceder à sua aquisição, armazenamento, distribuição e controlo da sua utilização;
- Elaborar a conta de gerência do Ministério e submetê-la ao Ministério que superintende a área da Economia e Finanças e ao Tribunal Administrativo;
- Elaborar o balanço anual da execução do orçamento e submetê-lo ao Ministério superintende a área da Economia e Finanças e ao Tribunal Administrativo.
- O Departamento de Administração e Finanças é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autónomo.
Estrutura
O Departamento de Administração e Finanças estrutura-se da seguinte forma:
- Repartição de Administração e Contabilidade;
- Repartição do Património e Aprovisionamento.
