Natureza e Funções
Natureza
A Direcção Nacional de Transportes e Segurança é o órgão central, com funções de âmbito nacional, responsável pela coordenação e supervisão do desenvolvimento dos transportes, bem como pela promoção da mobilidade sustentável e segurança dos diversos meios de transporte.
(Funções)
São funções da Direcção Nacional de Transportes e Segurança:
No domínio dos Transportes:
- Participar no processo de formulação das propostas de políticas e perspectivar estratégias de desenvolvimento a curto, médio e longo prazo no domínio da sua competência;
- Propor os instrumentos legais que garantam a acessibilidade, a competitividade económica e a intermodalidade do sistema de transportes;
- Instruir e supervisionar os processos de licenciamento do transporte rodoviário e permits;
- Monitorar a gestão das Entidades Reguladoras e Empresas Públicas no domínio dos transportes, na área da sua competência;
- Sistematizar, elaborar e publicar relatórios com informações e estatísticas que permitam acompanhar o desenvolvimento das Políticas de Transportes;
- Contribuir na implementação do Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia da SADC na área da sua competência.
No domínio da Segurança dos Transportes:
- Propor normas de segurança para o sistema de transporte de passageiros e de carga para os diferentes modos;
- Sistematizar, elaborar e publicar relatórios com informações e estatísticas sobre a segurança nos transportes;
- Participar nas actividades sobre a prevenção e investigação de acidentes e incidentes nos transportes.
- A Direcção Nacional de Transportes e Segurança é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto.
