O Ministério dos Transportes e Logística (MTL) anunciou hoje, 17 de Dezembro, o levantamento da suspensão da Empresa de Transportes Ideal, da qual faz parte a CityLink, cujo autocarro envolveu-se num acidente de viação, que matou sete pessoas, no passado dia 7 de Dezembro, no Distrito da Manhiça, Província de Maputo, ao longo da N1. Na mesma ocasião, comunicou que fica suspensa a interdição da circulação de veículos de transporte colectivo e semi-colectivo de passageiros, durante o período nocturno, das 21.00 até as 05.00 horas.
O levantamento do impedimento da transportadora ocorre, entre outros, devido aos pedidos separados da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) e da própria empresa, mas também se levou em conta a presente época festiva que, em regra, a demanda pelos transportes de passageiros tem sido alta.
Na comunicação à Imprensa, o Porta-voz do MTL, Luís Chaúque destacou que a medida não isenta a empresa da sua responsabilidade sobre o acidente, por isso será multada e deve, igualmente, indemnizar as famílias e promover capacitações sobre a segurança rodoviária junto dos seus motoristas, bem como levá-los à reciclagem.
“A empresa compromete-se, ainda, a usar o seu sistema de monitoria dos autocarros para a segurança rodoviária. Trata-se de um mecanismo que a Transportes Ideal tem para controlar a velocidade dos autocarros, o tempo de partida e de chegada dos seus meios”, destacou.
Por ter se provado que o acidente ocorreu por negligência e violação das regras de condução por parte do motorista, o mesmo continua suspenso e será sancionado nos termos dos artigos 33, 44 e 147 do Código da Estrada, sem descurar o facto de já ter sido constituído arguido, devendo o caso seguir seus trâmites na justiça.
“É importante deixar muito bem claro nesta nossa comunicação que o Ministério dos Transportes e Logística não vai tolerar comportamentos de condutores que colocam em risco a vida das pessoas. Estamos atentos. As nossas equipas de fiscalização estão atentas. Pelo que não vamos hesitar aplicar medidas cabíveis para travar os acidentes de viação nas nossas estradas”.
Num outro momento, Luís Chaúque fez saber que por meio de um Despacho conjunto dos Ministros dos Transportes e Logística e do Interior, a partir de amanhã, dia 18 de Dezembro de 2025, até ao dia 10 de Janeiro de 2026, fica suspensa a interdição da circulação de veículos de transporte colectivo e semi-colectivo de passageiros, durante o período nocturno, das 21.00 até as 05.00 horas.
Ao tomar esta medida, “o Governo pretende, durante a presente Quadra Festiva, tornar a circulação de pessoas e bens, mais eficiente e segura, facilitando a fluidez do tráfego rodoviário e descongestionando os Postos Fronteiriços, Terminais e as Estradas, evitando deste modo a acumulação de viajantes, turistas nacionais e internacionais, particularmente ao longo dos principais Corredores e Estradas Nacionais”.
Esta decisão, segundo explicou, será acompanhada da implementação de medidas de controlo e fiscalização do trânsito e das actividades de transporte de passageiros, no âmbito das Operações do “Comando Conjunto”.
Adicionalmente, são reforçados os Postos de Fiscalização Fixos e Móveis, devendo incidir sobre o controlo da legalidade para a realização da actividade de transporte público de passageiros, lotação dos veículos, controlo da velocidade, condução sob efeito de álcool e demais normas de trânsito nas vias públicas.
Ainda assim, “apelamos aos condutores dos veículos automóveis para optar por uma condução defensiva, evitem exceder os limites de velocidade permitidos, não usem os telemóveis durante o exercício de condução, não consumam bebidas alcoólicas e/ou substâncias que podem alterar a sua capacidade de resposta contra qualquer situação de emergência na estrada”.
Na mesma senda, invocou aos passageiros e outros utentes da via pública para denunciarem toda e qualquer tentativa de realização de manobras perigosas por parte dos automobilistas durante a condução, “denunciem no Posto de Fiscalização mais próximo, todas as irregularidades que coloquem em perigo as sua vidas e a segurança rodoviária nas nossas estradas”.

