Departamento de Recursos Humanos

Natureza

O Departamento de Recursos Humanos é o órgão de apoio responsável pela gestão dos recursos humanos.

Funções

1. São funções do Departamento de Recursos Humanos:
   1. Assegurar o cumprimento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicável aos funcionários e agentes do Estado;
   2. Elaborar e gerir o quadro de pessoal;
   3. Assegurar a realização da avaliação do desempenho;
   4. Organizar, controlar e manter actualizado o e-SIP do sector, de acordo com as orientações e normas definidas pelos órgãos competentes;
   5. Produzir estatísticas internas sobre recursos humanos do Ministério e instituições tuteladas;
   6. Implementar e monitorar a política de desenvolvimento de recursos humanos do sector;
   7. Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes do Estado dentro e fora do país, bem como as bolsas de estudo;
   8. Implementar as actividades no âmbito da ERDAP e das Estratégias do HIV e SIDA, Género e Pessoa Portadora de Deficiência na Função Pública;
   9. Implementar as normas e estratégias relativas à saúde, higiene e segurança no trabalho;
   10. Assistir o Ministro nas acções do diálogo social e consulta no domínio das relações laborais e da sindicalização;
   11. Implementar as normas de previdência social dos funcionários e agentes do Estado;
   12. Gerir o sistema de carreiras e remunerações e benefícios dos funcionários e agentes do Estado;
   13. Planificar, implementar e controlar os estudos colectivos de legislação;
   14. Desenvolver estudos e elaborar propostas relativas a qualificadores e carreiras profissionais.
2. O Departamento de Recursos Humanos é dirigido por um Chefe de Departamento Central Autónomo. 

Estrutura

O Departamento de Recursos Humanos tem a seguinte estrutura:

1. Repartição de Administração
2. Repartição de Gestão de Pessoal;
3. Repartição de Formação.