(Natureza)
A Inspecção dos Transportes, Comunicações e Meteorologia, é a unidade orgânica, com funções de natureza vertical, encarregue de inspeccionar o cumprimento das disposições legais, regulamentares e normas técnicas no âmbito do sector dos Transportes, Comunicações e Meteorologia.
Funções
- São funções da Inspecção dos Transportes, Comunicações e Meteorologia:
- Realizar de forma periódica, planificada ou por determinação superior inspecções aos órgãos do Ministério e às instituições tuteladas;
- Fiscalizar a administração dos meios humanos, materiais e financeiros postos à disposição das instituições tuteladas;
- Prestar informações sobre as condições de funcionamento, de organização e de eficiência das áreas inspeccionadas bem como propor as devidas correcções;
- Realizar inquéritos e sindicâncias por determinação superior;
- Efectuar estudos e exames periciais;
- Elaborar pareceres ou relatórios informativos no âmbito das suas atribuições;
- Comunicar o resultado das inspecções às entidades inspeccionadas em conformidade com o princípio do contraditório;
- Garantir o cumprimento das normas do Segredo de Estado.
- A Inspecção dos Transportes, Comunicações e Meteorologia é dirigida por um Inspector-Geral Sectorial coadjuvado por um Inspector-Geral Sectorial Adjunto.
