A Direcção Nacional de Logística e Desenvolvimento do Sector Privado dos Transportes é o órgão central, com funções de âmbito nacional, responsável por coordenar e desenvolver procedimentos inerentes ao desenvolvimento de novos empreendimentos, gestão e monitoria dos contractos de concessão, dinamização da logística, bem como pela divulgação dos projectos prioritários e respectivo potencial para o sector privado.
FUNÇÕES
No domínio das Concessões e Novos Empreendimentos:
- Participar no processo de formulação das propostas de políticas e perspectivar estratégias de desenvolvimento a curto, médio e longo prazo, no domínio das concessões e novos empreendimentos, na vertente dos portos, ferrovia e aeroportos;
- Seleccionar os projectos prioritários das infra-estruturas de transporte a desenvolver com o sector privado, no curto, médio e longo prazo;
- Gerir a concepção, contratação, implementação e monitoria das parcerias público-privadas, dos projectos de grande dimensão, das concessões empresariais e dos novos empreendimentos, nas áreas de competência da tutela sectorial, em articulação com a tutela financeira e as entidades reguladoras;
- Coordenar e desenvolver procedimentos inerentes à gestão e monitoria dos contractos de concessão, destacando-se as matérias com impacto na remuneração e penalização das concessionárias e com impacto na receita do Estado, em articulação com outras entidades públicas;
- Gerir a concepção e monitorar a execução dos contratos-programa celebrados com as entidades públicas empresariais do sector;
- Coordenar a realização de estudos com o objectivo de ampliar os investimentos em infra-estruturas e a oferta de alternativas para a melhoria da prestação de serviços públicos com o envolvimento de entidades privadas;
- Promover o diálogo e a participação das empresas nacionais nos projectos de investimento do sector, em articulação com a tutela responsável pela actividade de atracção de investimento privado;
- Promover e desenvolver programas que concorram para o desenvolvimento do sector privado de transportes.
No domínio da Logística e dos Corredores de Desenvolvimento:
- Participar no processo de formulação das propostas de políticas e perspectivar estratégias de desenvolvimento a curto, médio e longo prazo no domínio da logística e dos corredores de desenvolvimento;
- Garantir a actualização da estratégia nacional de logística e a implementação do respectivo plano de acção;
- Coordenar a realização da análise comparativa das áreas sob influência dos corredores de desenvolvimento para assegurar a sua competitividade e eficiência;
- Sistematizar e manter actualizada uma base de dados sobre potenciais projectos de desenvolvimento de infra-estruturas do sector, a curto, médio e longo prazo;
- Coordenar o levantamento das oportunidades de investimento no sector de logística de transportes e promover a sua divulgação bem como identificar parceiros;
- Coordenar a realização de estudos sobre a implantação e operação de nós logísticos e de intermodalidade para passageiros e carga e, compilar informação sobre o potencial económico nas zonas sob influência das infra-estruturas e serviços de transporte e comunicações;
- Acompanhar e apoiar as instituições de ensino e de investigação do sector e outras cujas actividades contribuem para o desenvolvimento do sector dos Transportes e Comunicações;
- Coordenar as actividades que visam a promoção, expansão, competitividade e eficiência dos corredores de desenvolvimento;
- Gerir a concepção de novos projectos do sector, nas áreas de competência da tutela sectorial, em articulação com as diferentes tutelas envolvidas e as respectivas entidades reguladoras;
- Monitorar a actividade das entidades públicas com responsabilidades sobre os portos, ferrovia e aeroportos, na área da sua competência;
- Contribuir na implementação do Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia da SADC na área da sua competência.
