Natureza
O Gabinete do Ministro é o órgão de apoio responsável pela coordenação, organização, e assistência técnica, administrativa e protocolar ao Ministro, Vice-Ministro e Secretário Permanente.
Funções
- São funções do Gabinete do Ministro:
- Organizar e programar as actividades do Ministro, Vice-Ministro e Secretário Permanente;
- Prestar assessoria funcional ao Ministro e ao Vice-Ministro;
- Prestar assistência logística, técnica e administrativa ao Ministro, Vice-Ministro e ao Secretário Permanente, em articulação com os restantes órgãos do Ministério com o domínio da competência;
- Garantir o controlo do registo de entrada e saída de correspondência, organizar a comunicação dos despachos aos interessados e proceder ao arquivamento dos documentos de expediente do Ministro e do Vice-Ministro, em articulação com o órgão com a competência da gestão documental;
- Proceder ao registo, à transmissão e ao controlo da execução das decisões e instruções do Ministro e do Vice-Ministro;
- Assegurar a triagem e dar celeridade ao expediente dirigido ao Gabinete do Ministro, e, em articulação com o órgão com a competência da gestão documental, zelar pela organização do arquivo;
- Organizar as sessões dos colectivos do Ministério e as demais reuniões dirigidas pelo Ministro, nomeadamente, convocatórias, ordens de trabalho e documentação anexa, actas e deliberações;
- Manter actualizada a síntese das reuniões;
- Assegurar a implementação de um sistema de gestão no Ministério, segundo uma abordagem por processos, em linha com a estratégia e os objetivos definidos;
- Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas nos termos do Estatuto Orgânico do Ministério e demais legislação aplicável.
- O Gabinete do Ministro é dirigido por um Chefe de Gabinete do Ministro.
- No exercício das suas funções, o Chefe do Gabinete é assistido por um Secretário Executivo.
