O Ministro dos Transportes e Comunicações explicou, esta quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2024, os fundamentos e procedimentos seguidos para o alargamento da extensão do Porto de Maputo.
Falando à margem da visita efectuada ao Porto de Pemba, em Cabo Delgado, o Ministro Magala referiu que *o actual contrato de concessão, vigente até 2033,* abre espaço para, querendo e respeitando os prazos nela estabelecidos, a concessionária requerer a extensão do período da concessão.
O MPDC, fazendo a leitura da dinâmica do corredor de Maputo e *em particular da janela de oportunidade criada devido às ineficiências dos portos da região*, acompanhada por um aumento da demanda, (lembrem-se dos sucessivos recordes de carga atingidos pelo MPDC que só no ano passado manuseou mais de 31 milhões de carga), requereu a extensão do período de concessão.
Estão já estabelecidos, na legislação aplicável e no contrato de concessão quais são os procedimentos legais para análise deste tipo de pedidos, sendo o mais significativo dos quais o desempenho da concessão. O Governo seguiu-os todos, tendo para o efeito constituido uma equipa técnica inter-ministerial que efectuou uma avaluiação detalhada num processo que durou 14 meses..
Da apreciação feita, consta-se que o MPDC cumpriu com tudo o acordado na concessão, paga regularmente todas as taxas e está a registar volumes jamais vistos no porto.
A proposta inicial da MPDC era estender a concessão para expandir o porto para uma capacidade de cerca de 600 mil contentores *e a capacidade do terminal de carvão e magnetite para 12 milhões de toneladas.
O Governo, fazendo a leitura da conjuntura, desafiou a MPDC a expandir o porto para uma capacidade de *um milhão de contentores e subir também *a capacidade do terminal de carvão e magnetite para 18 milhões de toneladas.
Da negociação havida, o MPDC acabou aceitando o desafio colocado pelo Governo.
Com as novas metas, fez-se o cálculo dos investimentos necessários e tempo de retorno, tendo atingido USD 2 mil milhões, num período de 25 anos.
A visão do Governo não é apenas no desenvolvimento económico. A negociação considerou também o investimento social. Foi então que foi negociado um pacote financeiro para a construção da ponte de acostagem de Kanyaka , com 1000m, *a aquisição de uma segunda embarcação para o transporte de passageiros para Kanyaka, a reabilitação das pontes de acostagem* de Maputo e Katembe, a revitalização da Escola Náutica e do Clube Náutico da Katembe, *a reabilitação do cais da Marinha de Guerra da Katembe, e a promoção da construção de um estaleiro naval em Maputo
O Ministro explicou que o processo negócio foi bem conduzido e trouxe resultados económicos e sociais bastante significativos. "Estamos satisfeitos pelo impacto económico e o pacote social que esta extensão vai gerar na baía de Maputo.
As experiências globais de concessão de portos estão abaixo desta realidade, havendo concessões pelo mundo fora mais longas, com investimentos mais baixos. A Tanzânia e Portugal são alguns exemplos reais.
A uma pergunta sobre esta decisão em final do mandato do Governo, o Ministro respondeu que o Governo está em exercício e governar significa tomar decisões, desde que estás sejam equilibradas e benéficas para o país e o povo.
