Os eventos extremos do clima (cheias e ciclones) que têm vindo a fustigar o País, aliados à redução do investimento nos activos rodoviários tem estado a afectar o seu valor, passando de um activo de cerca de USD 10,4 mil milhões, em 2017, para cerca de USD 8,2 mil milhões, em 2024, com impacto directo do estado de conservação das estradas, baixando as condição de boa e razoável transitabilidade de 62% em 2017 para 54% em 2024, facto que tem vindo a aumentar o custo de transporte e reduzir a eficiencia logistica, revelou em Maio de 2025, o Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, na sessão de Perguntas ao governo na Assembleia de República .
De acordo com o Ministro Matlombe, o desenvolvimento de infra-estruturas de transportes tem nos últimos anos merecido especial atenção do Governo, pela sua importância na cadeia de valores dos sectores produtivos e pelo seu contributo para o crescimento económico do país e melhoria das condições de vida das comunidades.
O transporte rodoviário em Moçambique é tido como o modo de excelência para a mobilidade de pessoas e bens a nível nacional e como principal contribuinte para a rede logística nacional e regional, facto que levou o Governo a definir, no seu programa quinquenal, como objectivo central o investimento para a melhoria das condições de transitabilidade das estradas vitais para a vida dos moçambicanos.
Estradas e desastres naturais
Moçambique está entre os países mais vulneráveis à diversos desastres naturais, tendo sido reportado como o terceiro mais afectado em África, depois das Maurícias e Benim. A exposição a esses riscos tem vindo a crescer e a principal evidência são os mais recentes eventos extremos, nomeadamente os ciclones IDAI e Kenneth, em 2019, as depressões tropicais ANA, DUMAKU e GOMBE, em 2022, FRED em 2023 e muito recentemente os ciclones CHIDO, DIKELEDI e JUDE.
Apesar dos investimentos realizados nos últimos 15 anos, o País continua com desafios para assegurar a sustentabilidade destas infraestruturas, dada a ocorrência de eventos extremos de forma cíclica, com impactos orçamentais na sua reposição adiando novos investimentos, sendo de destacar:
- Época chuvosa 2012-2013, ocorrencia de cheias na Bacia do rio Limpopo, custos para a reposição da rede viária cerca de USD 170.5 milhões;
- Epoca chuvos 2014/2015, cheias e inundações nas províncias da Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, custos para a reposição USD 100 milhões;
- 2019 ciclones Idai, afectando as Províncias de Sofala, Manica, Tete e Zamézia, e Keneth afectando as províncias de Cabo Delgado e Nampula, custos para a reposição USD 169,2 milhões;
- 2021/22 Depressões tropicais ANA, DUMAKU e GOMBE, afectando as províncias de Sofala, Tete, Zambézia e Nampula, com custos de reposição de USD 92 milhões;
- 2023 Ciclone Freed, afectando as províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Tete e Niassa, com custos de reposição de USD 60 milhões;
- 2024/2025 Ciclones Judy, afectando as províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia e Tete, custo para a reposição de USD 65 milhões.
Para além dos desastres naturais, as recentes manifestações violentas provocaram danos à rede de estradas, sendo necessario mobilizar financiamento para a reposição, adiando mais uma vez, novos investimentos nas estradas moçambicanas. Igualmente, a suspensão e redução das receitas nas praças de portagens, observando, o princiupio de utilizador/ pagador, vai reduzir a receita prevista para investimentos na manutenção de estradas, adiando mais uma vez os futuros investimentos.
Défice no financiamento de estradas
Nos últimos 15 anos, o País tem estado a deparara-se com restrições nas fontes de financiamento de obras de reabilitação de estradas, facto que tem acelerado a respectiva degradação. A Estrada Nacional Nº 1, por exemplo, infraestrutura que representa a espinha dorsal da rede rodoviária nacional, encontra-se com a maioria dos seu troços em avançado estado de degradação. A N1 liga o Norte Centro e Sul do País, numa extensão total de cerca de 2.600 km, com início na Ponta de Ouro, Província de Maputo e término na Cidade de Pemba, na Província de Cabo Delgado, atravessando as províncias de Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Zambézia e Nampula até Cabo Delgado.
A degradação da N1 atingiu níveis incompatíveis, sendo expectativa do Governo e dos utilizadores que a intervenção ocorra o mais rápido possível, para reverter a actual situação.
Para a recuperação da estrada nacional N1, foram identificados troços críticos com necessidade de reabilitação, estando em curso acções de curto prazo, nomeadamente, manutenção de emergência para os troços críticos, enquanto decorre o processo de preparação dos projectos de reabilitação; acções de médio prazo (reabilitação dos troços críticos); e acções de longo prazo (reabilitação e manutenção periódica).
Tendo em conta as limitações financeiras para a reabilitação da estrada N1 e a demora no início das actividades financiadas pelos parceiros de cooperação, foi necessário desenhar um plano estratégico de intervenção para os próximos 5 anos com vista a assegurar um nível de transitabilidade aceitável ao longo da estrada N1.
As receitas consignadas provenientes das taxas sobre os combustíveis não permitem a implementação do plano previsto de manutenção de 2.057km, havendo um deficit de cerca de 9 mil milhões de meticais/ano, pelo que, há necessidade de se mobilizar recursos adicionais para esse efeito.
Não tendo havido ainda a garantia de fundos, tanto para a reabilitação ou manutenção periódica, com vista a recuperação da estrada nacional N1 no seu todo, o Governo tem vindo a adoptar a estratégia de executar acções de curto prazo de manutenção de emergência dos troços mais críticos, enquanto decorre o processo de mobilização de recursos, assim como a preparação dos projectos para a reabilitação, nos casos de existência de fundos assegurados.
Neste contexto, e com base em fundos assegurados para a manutenção, provenientes das taxas sobre os combustíveis, foram realizadas obras de manutenção de emergência, consistindo em melhoramentos localizados nos troços Chissibuca-Lindela, Pambara-Rio Save, Rio Save-Inchope-Caia-Nicoadala e Rio Lúrio-Metoro, tendo melhorado consideravelmente a transitabilidade e redução do tempo de viagem.
Os levantamentos realizados em quase toda a extensão da estrada nacional N1, apontam para necessidade de reabilitação em toda a sua extensão e, para assegurar a vida útil dos troços da N1, a médio e longo prazo. Avaliando o estado actual, há uma necessidade de assegurar a reabilitação e manutenção de cerca de 2.620 km da ligação Norte-Sul, sendo necessário um investimento de 2.4 mil milhões de Dólares Americanos
Assegurados USD 800 milhões para N1
Através de financiamento do Banco Mundial, no valor global de 800 milhões de USD, serão reabilitados 1053km da N1, cuja primeira fase serão disponibilizados 400 milhões de USD para intervenção em 508 km.
Para o efeito, foi lançado o concurso para a selecção do empreiteiro que irá reabilitar o troço Gorongosa-Caia numa extensão de 84km e neste momento o processo está na fase de aprovação do relatório de avaliação para a contratação do empreiteiro que irá executar as obras.
Paralelamente, está em curso a realização do Projecto Conceptual para a reabilitação dos troços Inchope-Gorongosa, com 70 km; Chimuara-Nicoadala, com 176 km e Metoro-Pemba, com 94 km. Nesta fase serão reabilitados cerca de 508km dos troços da estrada N1. Os valores previamente anunciados USD 800 milhões estão assegurados e serão desembolsados gradualmente pelo financiador à medida que as obras estiverem em curso.
Adicionalmente, na Província de Maputo, com um financiamento de 50 milhões de USD, provenientes do Fundo Saudita está em curso a contratação do Consultor para a realização do projecto executivo para a reabilitação, ampliação dos troços Benfica – Zimpeto e 3 de Fevereiro a Incoluane, numa extensão de 7km e de 17km, respectivamente.
Na Província de Inhambane foi concluída a construção da ponte sobre o Rio Save com um comprimento de 1000 metros, e estão a ser finalizadas as obras de reabilitação de 35km do troço Namacurra-Nicoadala, que consiste no melhoramento do pavimento, reabilitação e construção de novas pontes para melhorar a transitabilidade e resiliência da estrada aos eventos naturais extremos.
