REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
DIRECÇÃO NACIONAL DOS TRANPORTES E SEGURANÇA
EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE “PERMIT’S”
A autorização para emissão ou renovação de “permit’s” é da competência de Director Nacional dos Transportes de Superfície ou aquem ele delegar.
Os requisitos e procedimentos são os seguintes:
Preencher o formulário de pedido de “permit’s” para transporte de passageiros anexar os seguintes documentos:
(a) Fotocópia da licença de transporte válida.
(b) Fotocópia do livrete e título de propriedade; e
(c) Fotocópia do apólice de seguro válido.
Para o transporte de mercadorias anexar os seguintes documentos:
(a) Fotocópia da licença de transporte ou cartão de importador válido.
(b) Fotocópia do livrete e título de propriedade; e
(c) Apólice de seguro válido.
VALIDADE E PREÇO DOS “PERMIT’S”
- 14 dias …………………………….180,00Mt
- 3 meses ……………………………… 1.080,00Mt
- 6 meses …………………………… 2.160,00Mt
- 1 ano ……………………………… 4.320,00Mt
