Terminou hoje, 19 de dezembro, a décima Reunião do Comité de Gestão do Corredor de Desenvolvimento de Nacala que contou com a presença das delegações de Malawi, Zâmbia e Moçambique, representadas ao mais alto nível pelos respectivos Ministros dos Transportes, além da República Democrática do Congo que esteve como convidada.

 A reunião tripartida visava, entre outros, reflectir sobre o papel estratégico do Porto e do Corredor de Desenvolvimento de Nacala e sobre a sua relevância para o futuro da integração e prosperidade da nossa região e do continente africano.

Na tarde de hoje, o Conselho de Ministros dos três países reuniu, o que culminou com a assinatura da Declaração Ministerial sobre a Extensão da Linha Férrea de Nacala até Serenje, na Zâmbia.  

Na ocasião, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe fez saber que o tempo de África é agora. “Não podemos continuar a adiar decisões estratégicas com discursos sem acção. O desenvolvimento do nosso continente depende da união dos seus líderes e da capacidade de transformar compromissos em resultados concretos. A solução está nas nossas mãos e cabe a nós assumir esta responsabilidade histórica com coragem e visão”.

É que, segundo explicou, o Porto de Nacala, pela sua localização privilegiada no Oceano Índico, é uma infraestrutura vital para a África Austral. Contudo, Nacala deve ser entendido como porto da região, ao serviço de todos os países do interior. “Só assim fará sentido a integração regional. O Porto de Nacala possui um valor único e um potencial estratégico capaz de transformar profundamente as economias do Malawi, da Zâmbia e da República Democrática do Congo. O primeiro passo já foi dado, com um investimento de cerca de 300 milhões de dólares na modernização desta infraestrutura, tornando-a mais eficiente e competitiva”.

A fase seguinte consiste na melhoria do corredor ferroviário, um caminho considerado crucial para que o Porto de Nacala se afirme como motor de integração regional e catalisador de desenvolvimento económico partilhado.

Moçambique está, igualmente, pronto para oferecer facilidades adicionais aos países vizinhos, permitindo que planifiquem o desenvolvimento logístico a partir do nosso território sem barreiras. Mas, também é que o nosso país precisa do Malawi, da Zâmbia e da RDC para cumprir a sua missão de integração regional.

“Precisamos uns dos outros. Além do Porto de Nacala, partilhamos a ambição de desenvolver o corredor ferroviário de Nacala, ligando Chipata até Sereje com cerca de 2.400 km, ligando Moçambique ao Malawi, à Zâmbia e à RDC. Este projecto será um exemplo de cooperação africana e de visão estratégica partilhada”.  

O Ministério dos Transportes e Logística (MTL) anunciou hoje, 17 de Dezembro, o levantamento da suspensão da Empresa de Transportes Ideal, da qual faz parte a CityLink, cujo autocarro envolveu-se num acidente de viação, que matou sete pessoas, no passado dia 7 de Dezembro, no Distrito da Manhiça, Província de Maputo, ao longo da N1. Na mesma ocasião, comunicou que fica suspensa a interdição da circulação de veículos de transporte colectivo e semi-colectivo de passageiros, durante o período nocturno, das 21.00 até as 05.00 horas.

O levantamento do impedimento da transportadora ocorre, entre outros, devido aos pedidos separados da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) e da própria empresa, mas também se levou em conta a presente época festiva que, em regra, a demanda pelos transportes de passageiros tem sido alta.

Na comunicação à Imprensa, o Porta-voz do MTL, Luís Chaúque destacou que a medida não isenta a empresa da sua responsabilidade sobre o acidente, por isso será multada e deve, igualmente, indemnizar as famílias e promover capacitações sobre a segurança rodoviária junto dos seus motoristas, bem como levá-los à reciclagem.

“A empresa compromete-se, ainda, a usar o seu sistema de monitoria dos autocarros para a segurança rodoviária. Trata-se de um mecanismo que a Transportes Ideal tem para controlar a velocidade dos autocarros, o tempo de partida e de chegada dos seus meios”, destacou.

Por ter se provado que o acidente ocorreu por negligência e violação das regras de condução por parte do motorista, o mesmo continua suspenso e será sancionado nos termos dos artigos 33, 44 e 147 do Código da Estrada, sem descurar o facto de já ter sido constituído arguido, devendo o caso seguir seus trâmites na justiça.

“É importante deixar muito bem claro nesta nossa comunicação que o Ministério dos Transportes e Logística não vai tolerar comportamentos de condutores que colocam em risco a vida das pessoas. Estamos atentos. As nossas equipas de fiscalização estão atentas. Pelo que não vamos hesitar aplicar medidas cabíveis para travar os acidentes de viação nas nossas estradas”.

Num outro momento, Luís Chaúque fez saber que por meio de um Despacho conjunto dos Ministros dos Transportes e Logística e do Interior, a partir de amanhã, dia 18 de Dezembro de 2025, até ao dia 10 de Janeiro de 2026, fica suspensa a interdição da circulação de veículos de transporte colectivo e semi-colectivo de passageiros, durante o período nocturno, das 21.00 até as 05.00 horas.

Ao tomar esta medida, “o Governo pretende, durante a presente Quadra Festiva, tornar a circulação de pessoas e bens, mais eficiente e segura, facilitando a fluidez do tráfego rodoviário e descongestionando os Postos Fronteiriços, Terminais e as Estradas, evitando deste modo a acumulação de viajantes, turistas nacionais e internacionais, particularmente ao longo dos principais Corredores e Estradas Nacionais”.

Esta decisão, segundo explicou, será acompanhada da implementação de medidas de controlo e fiscalização do trânsito e das actividades de transporte de passageiros, no âmbito das Operações do “Comando Conjunto”.

Adicionalmente, são reforçados os Postos de Fiscalização Fixos e Móveis, devendo incidir sobre o controlo da legalidade para a realização da actividade de transporte público de passageiros, lotação dos veículos, controlo da velocidade, condução sob efeito de álcool e demais normas de trânsito nas vias públicas.

Ainda assim, “apelamos aos condutores dos veículos automóveis para optar por uma condução defensiva, evitem exceder os limites de velocidade permitidos, não usem os telemóveis durante o exercício de condução, não consumam bebidas alcoólicas e/ou substâncias que podem alterar a sua capacidade de resposta contra qualquer situação de emergência na estrada”.

Na mesma senda, invocou aos passageiros e outros utentes da via pública para denunciarem toda e qualquer tentativa de realização de manobras perigosas por parte dos automobilistas durante a condução, “denunciem no Posto de Fiscalização mais próximo, todas as irregularidades que coloquem em perigo as sua vidas e a segurança rodoviária nas nossas estradas”. 

No sábado, por volta das 22h, as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) receberam duas aeronaves avaliadas em 25 milhões de dólares, com capacidade para 100 passageiros. Estas fazem parte do plano de aquisições prometido aos moçambicanos, no âmbito da reestruturação da companhia.

Na ocasião, o Presidente de Conselho de Administração (PCA) da LAM, Agostinho Langa Jr recordou que houve alguns prazos indicativos que não foram cumpridos, não por vontade própria, mas devido a complexidade da indústria de aviação.

“Temos aqui o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, em representação ao Governo, para dizer que este é um pequeno passo para a LAM, se calhar um pequeno passo para nós, mas é um grande passo para o País. Estão aqui duas aeronaves próprias que chegaram no sábado. Estão prontas para voar. São aviões que estão em condições. Apesar de as aeronaves ainda não terem as cores da LAM, para que não haja dúvida de que elas são próprias, podem ver as matrículas, aquela matrícula C9 é nossa”.

Na ocasião, explicou que não foi possível trazer as aeronaves pintadas com as cores da companhia devido ao atraso na disponibilização das mesmas e, por outro lado, as oficinas onde as pinturas são feitas são poucas e há muita demanda.

Entretanto, logo no início do mês de Janeiro os espaços vão abrir e vamos mandar os aviões para serem pintados nas cores da LAM e acreditamos que daí todas as dúvidas vão ser dissipadas. Por isso, “achamos que ao invés de metermos os aviões agora em operação é melhor completarmos o processo da pintura e em termos de pessoal.  Já temos uma equipa de cerca de 20 pilotos que estiveram em treinamento, temos 12 no país, 8 devem chegar nos próximos dias. Não nos vai faltar pessoal para voar nestes aviões, mas o mais importante mesmo era apresentarmos o trabalho que estamos a fazer ao Governo”.

Agostinho Langa reafirmou que aquele é um pequeno passo para a LAM porque o nosso Conselho de Administração prometeu entre 5 a 6 aviões até ao fim deste ano, “não conseguimos atingir, mas estão aqui 2 e continuamos a trabalhar para que durante o próximo trimestre consigamos completar aeronaves”.

Para fazer face à demanda da quadra, será reforçada a actual frota com mais um Airbus que deverá chegar nos próximos dias, “com isso vamos ter capacidade para atender aquilo que poderá ser a demanda durante este período das festas e faremos tudo para que a pintura dessas aeronaves seja concluída o mais rápido possível e elas entrem em operação”.

Por seu turno, João Matlombe, afirmou que “não viemos celebrar porque os desafios são enormes e estamos cientes de que demos apenas um passo diante de um problema bastante complexo e a sociedade espera soluções mais estruturantes, definitivas e melhores”.

Reafirmou ainda que “é o que nos propomos fazer, mas também não podemos com humildade deixar de reconhecer e com alguma satisfação o esforço que a empresa, o grupo de accionistas, que está a liderar a empresa tem estado a empreender nos últimos 11 meses, desde que assumimos este novo ciclo de governação”.

Matlombe fez saber que há resultados alcançados no âmbito de toda a reforma que está a ser levada a cabo na LAM, que não são visíveis aos olhos da sociedade, sendo que o primeiro era de estabilizar a empresa que estava tecnicamente. Era preciso ressuscitar a empresa e isso os accionistas com bastante esforço conseguiram.

Também era preciso estabilizar em relação ao volume de vendas e despesas. “Nos últimos 4 meses tem estado a ter vendas superiores às despesas. Em condições normais estaríamos diante de uma empresa viável, promissora e que pode conseguir cumprir com os seus compromissos e pode, inclusive, fazer reinvestimento ao nível da aquisição das aeronaves”.

Mais uma vez, o timoneiro da pasta de Transportes e Logística, reafirmou o compromisso de estabilizar a LAM, de modo a oferecer à sociedade uma empresa que orgulhe aos moçambicanos, que garanta a previsibilidade, uma empresa que oferece serviços a preços mais competitivos e mais baixos.

“De nada valerá aumentarmos as aeronaves enquanto viajar for apenas para um determinado grupo. Queremos acabar com os voos da madrugada, que são incómodos, mas ocorrem devido à insuficiência das aeronaves, o que dificulta também a nossa planificação.

O Presidente da República, Daniel Chapo, visitou na manhã deste domingo, 14 de dezembro, o Porto da Beira, em Sofala, que tem tirado “sono” ao Governo devido a situações ligadas à sua gestão e congestionamento de camiões que enferma aquela cidade.

Na ocasião, recordou que a primeira etapa para acabar com o congestionamento será através da construção da estrada que vai dar acesso ao Porto que na sua primeira fase vai ter um nó em Inhamizua. Entretanto, a segunda fase vai continuar com a estrada até a zona do Dondo, em Mafambisse, onde será construído o centro logístico de referência regional, para resolver o problema de congestionamento ao nível do Porto.

“Como é de conhecimento de todos, o Porto da Beira está a crescer, com isso o número de carga vai aumentando, tanto de combustíveis, carga geral e de contentores, o que leva a que continuemos a fazer investimentos neste”.

Apesar de reconhecer que o acto de lançamento da primeira pedra e a mobilização do empreiteiro para a construção da nova estrada de acesso ao Porto da Beira, é um passo extremamente importante para a resolução destas preocupações. Mas, também, “chegamos à conclusão que temos de continuar a investir mesmo dentro do Porto da Beira, porque há problemas relacionados com combustíveis, com carga geral e com contentores”.

Por este motivo, decidiu-se pela elaboração de um plano director do desenvolvimento do Porto da Beira, ao mesmo tempo que se equaciona a possibilidade de criação de uma entidade que possa impor disciplina no Porto da Beira.

“Quando digo impor disciplina é porque tem várias concessões, várias entidades, e cada uma vai fazendo investimentos à sua maneira, sem uma coordenação, o que acaba não resolvendo o problema principal que é a necessidade da eficiência do Porto da Beira”.

Recordou ainda que ao longo deste ano efectuou visitas de trabalho aos países do Interland, nomeadamente Zimbabué, Malawi e Zâmbia e todos reclamam da necessidade de se aumentar a eficiência no Porto da Beira. Por isso, “decidimos, a nível do governo a nível central, construir essa nova estrada de acesso ao Porto da Beira, com a necessidade de entrarmos imediatamente, enquanto começar já a primeira fase, com nó Inhamizua, entrarmos também para a segunda fase, de ida até Dondo, mas concretamente na zona do Mafambisse, para a construção desse grande centro logístico de referência regional para resolvermos os problemas do Porto da Beira”.

Chapo referiu ainda que tem consciência que isto só não vai resolver o problema do Porto da Beira, pois este precisa de uma entidade que possa gerir o plano director e fazer cumprir por parte de todos aqueles que fazem parte.

“Digo isto porque, por exemplo, neste momento temos o único ponto por onde os camiões entram e saem. Não faz sentido. Era preciso investimentos por parte dos CFM, da Cornelder, mas também de todas as entidades envolvidas no Porto, até entidades públicas. Estou a falar da Autoridade Tributária, das Alfândegas, bem como a Kudumba e tantas outras”.

O Presidente da República fez saber que o Conselho de Ministros está a passos avançados rumo à construção da Fronteira de Paragem Única de Machipanda, que vai flexibilizar a saída e entrada de camiões e de pessoas e bens do Zimbabué para Moçambique e de Moçambique para Zimbabué.

O mesmo está a ser feito na fronteira de Ressano Garcia, em Maputo. “Também vamos construir uma fronteira de paragem única porque estamos com o mesmo problema de congestionamento de camiões, mas também na circulação de pessoas e bens e a nossa intenção tanto na fronteira de Ressano Garcia como de Machipanda para além de serem de paragem única devem ser digitalizadas”.