Excessos de multas e de passageiros, uso de carta imprópria, viaturas sem condições para transportar passageiros, entre outras, são as infracções detectadas pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante a fiscalização rodoviária levada a cabo hoje, 04 de Dezembro, no Posto de Siluvo, na província de Sofala, com intuito de sensibilizar os condutores sobre boas práticas na via pública.

O acto foi levado a cabo numa altura em que os acidentes continuam a fazer vítimas e, tendo em conta, as vésperas da quadra festiva, um período que costuma registar números atípicos de acidentes de viação, em todo o país.

“Há uma preocupação grande ao nível do Governo, em ver como é que podemos contribuir para reduzir a sinistralidade rodoviária, sobretudo nessa época da quadra festiva que culmina com o aumento do movimento de pessoas e bens. Sabemos o esforço que se tem feito para garantir a segurança rodoviária, mas os desafios que temos ainda são muitos”.

Uma das formas de garantir a segurança é através do reforço dos meios de fiscalização, como aconteceu há pouco com a entrega de viaturas ao Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) que foram distribuídas por todas as províncias.

Clarificou que os meios em causa devem servir para todas as equipas de fiscalização. “O grande desafio que temos é como é que podemos assegurar o cumprimento das medidas de fiscalização. Continuamos a ter viaturas de transporte público a passar os postos de controlo com excesso de lotação. Continuamos a ter motorista de transporte público a transportar em passageiros pessoas sem carta de condução, outros sem serviço público. As mortes devem preocupar a todos nós, sobretudo aquelas que resultam de acidentes de viação”, apelou Matlombe.

Na mesma senda, referiu que a polícia tem que diminuir a negociação e aplicar as normas. “As normas não podem ser negociadas. É para ser aplicadas. Olhamos o lado social, às vezes tentamos até ponderar, mas depois quando se perdem vidas já ninguém compreende. Cabe a polícia manter a disciplina. Só a polícia é que pode conseguir travar os acidentes. Mais ninguém. Não podemos mudar agentes da polícia para resolver problemas da própria polícia”.

Mais adiante, acrescentou que a função da Polícia é garantir que haja segurança nas estradas. “Queremos apelar, mais uma vez, para que durante essa quadra festiva façamos o nosso melhor, que é fazer cumprir as normas”.

Uma das formas de reduzir os acidentes é através de exemplos que vão servir para desencorajar a outros prevaricadores, principalmente os condutores que se fazem à via sem carta de condução. “Uma pessoa que conduz sem carta de condução é um perigo na estrada. É um perigo para todos”.

Reforçou a necessidade de se fazer um trabalho muito mais incisivo, tolerância zero, assegurar o cumprimento da lotação e garantir que não haja condutores sem carta de condução. “E também assegurar que das 22h até as 05h nenhum transporte público de circula. A restrição tem que ser colocada. Não pode haver pressa que justifique a morte de pessoas”.

O Presidente da República, Daniel Chapo, efectuou, na tarde de hoje, 27 de Novembro, uma visita de trabalho ao Porto de Maputo, uma infraestrutura crucial e estratégica para a revitalização do papel da logística na dinamização da economia do País.

A visita incluiu os principais terminais, obras de expansão do Terminal de Contentores, o Centro de Formação e Sala de Controlo de Operações do Porto de Maputo. “Nesta visita verificamos que o MPDC e os seus parceiros estão a realizar um conjunto de obras e investimentos que possuem um impacto verdadeiramente transformador para Moçambique e para os moçambicanos. Estas iniciativas, não só reforçam a competitividade do nosso porto, como contribuem para posicionar o país no mapa logístico da região austral e do mundo, daí termos instituído o Ministério de Transportes e Logística”, explicou.

Na ocasião, o Chefe de Estado exortou ao MPDC a executar, nos próximos três anos, investimentos na ordem de 500 milhões de dólares norte-americanos na expansão, modernização de vários terminais, o que vai elevar, substancialmente, a capacidade operacional do Porto.

Dentre as obras já em curso destacou a expansão da capacidade de manuseamento de contentores para mais de 500 mil TEUs, aumento da capacidade terminal de carvão de 8 para 12 milhões de toneladas e de 12 milhões para 15 milhões de toneladas, para além do reforço da capacidade terminal de carga geral que irá ultrapassar 15 milhões de toneladas.

“Estes investimentos não são apenas números, representam mais eficiência, mais negócios, mais emprego, mais desenvolvimento e, sobretudo, mais receitas para os cofres de Estado que, por sua vez, tem a responsabilidade de investir essas receitas nas áreas económicas e sociais, como em infraestruturas de saúde, educação, expansão de energia eléctrica, água e outras necessidades do nosso povo”.

Daniel Chapo fez saber que paralelamente encontra-se em fase de preparação projectos estruturantes cuja execução deverá iniciar em 2026, com destaque para a nova dragagem de aprofundamento que levará o canal a menos de 16 metros de profundidade, colocando o porto do Maputo em linha com os maiores portos da região e do mundo.

Na mesma senda, consta a reconstrução de mais de 400 metros de cais que vai reforçar a segurança, a capacidade e a resiliência das nossas infraestruturas portuárias. “Quero registar com satisfação, os investimentos realizados na formação dos nossos jovens, resultante da criação de um centro de formação moderno, equipado com simuladores de última geração e salas de ensino virtual, demonstra uma visão clara”.

O Presidente da República destacou que a construção de um sector portuário competitivo depende do investimento nos recursos humanos e na aposta em novas tecnologias. O exemplo dessa inovação é o sistema que hoje permitem a ligação automática entre o Porto do Maputo e a fronteira de Ressano Garcia que reduz tempos de trânsito, melhoria e eficiência e combate a práticas ilícitas.

“Tudo isto é feito por jovens moçambicanos, o que responde ao que temos dito: problemas locais, desafios locais e soluções locais. Encorajamos que esta experiência seja extensível a outros portos e fronteiras do país, promovendo assim uma rede logística moderna e integrada no nosso país”.

Outro aspecto central destacado pelo PR é a necessidade de reforçar a utilização do transporte ferroviário no movimento de carga entre o porto, Interland e vice-versa. “O caminho de ferro é mais verde, aumenta a segurança, reduz custos e assegura maior competitividade para a nossa empresa pública, Caminhos de Ferro Moçambique (CFM), encarregada deste sector. É, portanto, fundamental que continuemos a apostar nesta mobilidade que é estratégica para o futuro logístico do nosso país”.

Na ocasião, apelou ao MPDC para que continue atento às reformas e o desenvolvimento da região, de modo a manter padrões elevados de competitividade. Recordou que desde a concessão, em 2003, já foram investidos mais de 900 milhões de dólares americanos. Nos próximos três anos, serão mais 500 milhões de dólares e com uma perspectiva de atingir cerca de 2 biliões de dólares.

“Do nosso lado, como Governo da República de Moçambique, mantemos o compromisso de prosseguir com reformas estruturantes que colocam os nossos corredores logísticos ao nível dos melhores da região e do mundo”.

Daniel Chapo referiu ainda que nenhum desenvolvimento é completo sem responsabilidade social. No âmbito da concessão do Porto de Maputo, o Governo e o MPDC acordaram iniciativas que beneficiam diretamente as comunidades locais e fortalecem os sectores-chave do país.

“Esperamos ver concretizada a construção da nova escola náutica que terá a missão de formar profissionais para o sector marítimo portuário e para futuras operações ligadas aos grandes projetos do óleo e gás, na Bacia do Ruvuma. Me refiro, principalmente, a uma escola portuária que será um marco importante para a capacitação de quadros nacionais para as operações presentes e, como é do conhecimento de todos, estamos a trabalhar dia e noite para a retoma dos projectos da Bacia do Ruvuma”.

Outro projecto é a aquisição de uma nova embarcação de passageiros e turismo, mais moderna e com maior capacidade que, em complementaridade com a actual, permitirá estabelecer um sistema de mobilidade cruzada entre Ka Nyaka e a cidade de Maputo, ampliando a circulação de pessoas e bens e estimulando o turismo local naquela ilha e na cidade-capital.

O investimento social acordado inclui, entre outras iniciativas, a construção da nova Ponte Cais de Ka Nyaka, que já está numa fase bastante avançada, esperando-se que a sua inauguração se efectue no primeiro semestre de 2026. Por isso, “Moçambique está num caminho de transformação profunda da sua economia”.

Para Chapo, o Porto de Maputo é um dos símbolos mais evidentes desta mudança, mas mais do que infraestruturas e investimentos, o que realmente está a ser construído é confiança de que podemos crescer, inovar, competir ao mais alto nível.

Na mesma senda, renovou o compromisso do Governo de continuar a trabalhar lado a lado com o sector privado, com os parceiros internacionais e com todas as instituições nacionais, para garantir que estes projectos se traduzem em desenvolvimento real para o povo. “O que queremos é fazer chegar dinheiro no bolso do povo moçambicano com as sementes que estamos a lançar. Por isso, juntos construiremos um Moçambique mais moderno, mais competitivo e mais próspero”.

Por sua vez, o Ministro dos Transportes e Logística afirmou que a assinatura do contrato de aquisição de equipamentos portuários, avaliado em mais de 13 Milhões de Dólares Norte-Americanos, “é um exemplo de pujança que o Porto de Maputo e a sua equipa de gestão têm demonstrado”.

Por isso, sublinha João Matlombe, “o Porto de Maputo é uma importante infraestrutura logística, com relevância na nossa estratégia de revitalização do papel da Logística na dinamização da economia do nosso País”.

Além do Porto de Maputo, o timoneiro da pasta dos Transportes e Logística, falou de outros investimentos em curso nos demais portos e corredores do País. “A par deste investimento, cumpre-nos informar que, como forma de reforçar o papel da logística na economia nacional, o nosso sector tem estado a trabalhar de forma abnegada na requalificação do corredor da Beira, através da construção de importantes infra-estruturas, como é o caso de um porto seco e uma estrada que liga este terminal logístico ao Porto da Beira. Estamos, igualmente, a trabalhar na busca de soluções que reforcem o papel do porto de Nacala na região”.

Entretanto, alerta o Ministro dos Transportes e Logística, as infraestruturas do Porto que hoje foram visitadas pelo Presidente da República e “os projectos de que falamos, só valem se resultarem na melhoria da qualidade de serviços e numa maior contribuição para a economia”.

O Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, conferiu posse, hoje, a novos quadros de Direcção e Chefia da instituição que dirige. Aos empossados, o governante exigiu muita entrega, dedicação e proactividade nos sectores que passam a dirigir.

O Governo está na Assembleia da República (AR) para responder às perguntas dos deputados das quatro bancadas representadas. Neste contexto, a Renamo quis saber do Executivo sobre a situação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), especificamente a cerca das tarifas aplicadas; nova estrutura accionista; ponto de situação da compra de novos aviões e o uso da língua estrangeira nos voos nacionais. No âmbito da aviação civil, a terceira maior bancada questionou ainda sobre a falta de abertura do mercado para novos operadores.