No âmbito do compromisso do Governo com a transparência e as melhores práticas de gestão pública, o Ministério dos Transportes e Logística anuncia a publicação do contrato de concessão do Porto de Maputo, incluindo as respectivas adendas, acto que marca o arranque deste processo que deverá abranger todas as concessões do Sector.
Encontre em anexo o referido contrato e as respectivas adendas.
https://www.mtc.gov.mz/images/pdf/1MPDC_Contrato_de_Concessão_(PT)%20(ID%20123661).pdf
https://www.mtc.gov.mz/images/pdf/4MPDC_Contrato_4ª%20Adenda_Redacted%20(ID%20123659).pdf
https://www.mtc.gov.mz/images/pdf/5BR%20Decreto%2022-2000%20de%2025%20Julho.pdf
https://www.mtc.gov.mz/images/pdf/ENG1MPDC_Contrato_de_Concessão_(EN)_Redacted%20(ID%20123671).pdf
https://www.mtc.gov.mz/images/pdf/ENG2MPDC_Contrato_de_Concessão%202ª%20Adenda_(EN).pdf
https://www.mtc.gov.mz/images/pdf/ENG2MPDC_Contrato_de_Concessão%202ª%20Adenda_(EN).pdf