|
Emisão e Renovação de Permits
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
DIRECÇÃO NACIONAL DOS TRANPORTES DE SUPERFÍCIE
EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE “PERMIT’S”
A autorização para emissão ou renovação de “permit’s” é da competência de Director Nacional dos Transportes de Superfície ou aquem ele delegar.
Os requisitos e procedimentos são os seguintes: Preencher o formulário de pedido de “permit’s” para transporte de passageiros anexar os seguintes documentos:
(a) Fotocópia da licença de transporte válida.
(b) Fotocópia do livrete e título de propriedade; e
(c) Fotocópia do apólice de seguro válido. Para o transporte de mercadorias anexar os seguintes documentos:
(a) Fotocópia da licença de transporte ou cartão de importador válido.
(b) Fotocópia do livrete e título de propriedade; e
(c) Apólice de seguro válido. VALIDADE E PREÇO DOS “PERMIT’S” • 14 dias …………………………….180,00Mt
• 3 meses ……………………………… 1.080,00Mt
• 6 meses …………………………… 2.160,00Mt
• 1 ano ……………………………… 4.320,00Mt
|
