Natureza e Funções

Natureza

A Direcção Nacional de Transportes de Superfície é um órgão central do Ministério dos Transportes e Comunicações responsável pela coordenação e supervisão do desenvolvimento dos transportes de superfície.

Funções

São funções da direcção Nacional dos Transportes de superfície:

a) Elaborar propostas de políticas governamentais sobre transportes rodoviários, marítimo, fluvial, lacustres e portos;

b) Participar nas negociações de acordos internacionais relacionados com os transportes rodoviários, marítimo, fluvial, lacustres e garantir a sua implementação ao nível nacional;

c) Dar parecer sobre assuntos específicos da área;

d) Participar no controlo da execução dos contratos - programas das empresas publicas da área;

e) Promover acções visando o desenvolvimento ou adesão, subscrição e implantação de Convenções Internacionais e de relacionamento com organizações internacionais relevantes da área;

f) Representar o Ministro no que concerne à implementação do Protocolo dos Transportes, Comunicações e Meteorologia da SADC através dos respectivos Comités Subsectores; 

g) Repor a realização de acções de formação profissional do pessoal da área;

h)  Instruir e submeter à aprovação a concessão de permits de transportes rodoviários internacionais.

Estrutura Orgânica

Órgãos

A Direcção Nacional dos Transportes e Superfície tem os seguintes órgãos:

a) Direcção;

b) Colectivo de Direcção;

c) Departamentos; 

d) Repartições;

e) Secções.

 

Direcção

A Direcção Nacional dos Transportes de superfície é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por Director Nacional Adjunto, nomeados em comissão de serviço por despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações.