Natureza e Funções

Natureza

A Direcção Nacional de Transportes de Segurança é um órgão central do Ministério dos Transportes e Comunicações responsável pela coordenação e supervisão do desenvolvimento dos transportes e segurança.

Funções

São funções da Direcção Nacional de Transportes e Segurança:

a) Coordenar a elaboração da política de transportes sobre transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário bem como sobre a segurança dos transportes;

b) Estabelecer os mecanismos de intermodalidade do sistema de transporte;

c) Elaborar estratégias de desenvolvimento dos diferentes modos de transporte para impulsionar o crescimento e competitividade da economia  nacional;

d) Coordenar a criação de redes de transportes interligados com centros logísticos de mercadorias e de passageiros;

e) Participar nas negociações de acordos internacionais sobre transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário e garantir a sua implementação a nível nacional;

f) Assegurar a implementação do Protocolo da SADC sobre Transportes, Comunicações e Meteorologia;

g) Instruir e supervisionar os processos de licenciamento de transporte rodoviário e permits;

h) Recolher, compilar, analisar e disseminar estatísticas bem como demais informações atinentes a segurança dos transportes;

i) Formular e adoptar normas de segurança do sistema de transportes de passageiros e de carga para os diferentes modos de transporte;

j) Participar nas actividades sobre a prevenção e investigação de acidentes e incidentes nos transportes;

k) Realizar ou coordenar investigações e estudos de especialidades.

Descrição

A Direcção Nacional de Transportes e Segurança é dirigida por um Director Nacional, coadjuvado por um Director Nacional Adjunto.