REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

INSTITUTO NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES

 

COMUNICADO DE IMPRENSA

Nos últimos anos, Moçambique regista um crescimento assinalável que se caracteriza pelo melhoramento de infra-estruturas rodoviárias, habitacionais e de prestação de serviços público que resulta na mobilidade de veículos pesados adstritos ao transporte de diversos materiais de construção.

Alguns destes materiais, à luz da legislação sobre circulação e trânsito são classificados como pulverulentos e inertes cujo transporte dos mesmos, devem ser cobertos com lona ou oleado de dimensões adequados por forma a evitar que estas se espalhem pelo ar ou no solo.

As entidades de fiscalização têm observado que as empresas detentoras de Veículos para este fim, violam as obrigações fixadas por lei, depositando, nomeadamente, betão armado, pedras (brita), saibro, areia, entre outros materiais ao longo das vias públicas.

Assim, o INATTER informa as empresas e transportadores em geral que, no decurso das suas actividades, efectuam o transporte de materiais pulverulentos e inertes, que deverão fazê-lo nos termos do nº 8 do artigo 6 do Decreto nº 14/2008, de 25 Junho que fixa o seguinte: “Os veículos que efectuem o transporte de materiais pulverulentos e inertes, transitarão de forma a evitar que estes se espalhem pelo ar ou no solo, para o que serão cobertos com oleados ou lonas de dimensões adequadas”.

Maputo, 12 de Junho de 2014.

A Direcção Geral