De acordo com a vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, que dirigiu a cerimónia de abertura deste seminário, “a morosidade na implementação desta emenda está associada à falta de formação contínua dos oficiais náuticos”.
Para Manuela Rebelo, a formação contínua dos oficiais náuticos é fundamental para os membros signatários deste instrumento, no geral, e para Moçambique, em particular, devido ao facto de o País estar a implementar um programa integrado, com vista à revitalização da cabotagem marítima.
O programa de revitalização da cabotagem marítima inclui um pacote de incentivos especiais, tais como a redução das taxas portuárias, prioridadde na atracagem de navios, medidas fiscais, entre outros.
Este seminário contou também com a presença do representante da Organização Marítima Internacional (OMI), Sascha Pariston, que, na sua intervenção, se referiu à necessidade de os países signatários da Convenção STCW/78 garantirem a sua implementação.
De acordo com o representante da OMI, só com pessoal capacitado é que as companhias marítimas podem garantir a navegação e, por via disso, contribuir para o crescimento da economia global.
A Convenção STCW/78 estabelece regras de formação e certificação para os marítimos que fazem serviços de quartos, cujo cumprimento deve ser feito através da criação de uma legislação harmonizada por parte dos países membros.
As convenções internacionais são instrumentos que têm como objectivo estabelecer regras universais com vista a assegurar que todos os Estads membros adoptem os mesmos princípios e evitem acidentes marítimos, muitos dos quais associados à fraca capacitação dos recursos humanos.