A imprudência dos condutores, está a semear luto e dor no sei das famílias moçambicanas.  Dados dos últimos cinco anos, apontam para uma tendência da redução do número dos acidentes de viação, persistindo ainda o desafio de o País conseguir lograr os mesmos resultados em relação ao número de vítimas mortais que, infelizmente, tende a aumentar. São violentos acidentes que ceifam precocemente vida de quadros formados com muito sacrifício,  jovens, pais e mães que deixam para traz crianças órfãs, para além de avultados prejuízos materiais resultantes dos acidentes de viação.  

Sobre as causas da sinistralidade rodoviária, destaca-se a imprudência dos condutores, traduzida no excesso de velocidade, ultrapassagens e manobras irregulares, condução em estado de embriagues, entre outros comportamentos reprováveis na via pública. Para ilustrar o fenómeno de cada vez maior imprudência dos condutores que se vive nas nossas estradas, trouxemos dados resultantes do trabalho feito por peritos do Instituto Nacional dos Transportes Terrestre (INATTER), sobre os últimos violentos acidentes que abalaram o País e o Mundo.

O acidente de viação ocorre como resultado de falha de um dos três grandes vectores intervenientes na condução, nomeadamente o estado técnico da viatura, estado da via e a intervenção do factor humano, sendo este último, o mais importante por ser ele que, em última instancia, toma decisão para atenuar ou evitar a falha dos demais factores. No caso da realidade Moçambicana, o factor humano tem estado a contribuir bastante para a ocorrência da maior parte dos violentos acidentes de viação que têm ocorrido no País.

Sobre as razões que levam os condutores a serem imprudentes na estrada, o campo de análise é vasto. Porém existem alguns elementos a ter em conta para análise do fenómenos da prática de condução irresponsável na via pública, isto é a imprudência dos condutores descrita como excesso de velocidade, manobras e ultrapassagens irregulares... Sendo a destacar o pilar da Formação (saber fazer e saber ser), Fiscalização e, nos últimos tempos, a ambição desmedida pelo lucros fácil por parte dos operadores do serviço de transporte quer de passageiros, quer de carga que se traduz em fadiga dos condutores, fraca manutenção das viaturas, entre outros aspectos que requerem investimento para que o serviço de transporte ocorra em condições de segurança.  Nos últimos tempos entrou para o debate a problemática do uso de pneus em segunda mão, havendo sugestões para o banimento da respectiva importação. Porem, o problema dos pneumáticos se mostra mais complexo que não se resolve apenas com o banimento da sua importação. Para que o pneu ofereça a segurança necessária, há que respeitas a lotação do veículo, calibragem, rodagem, características, entre outros elementos, sendo que o problema não se resume em apenas usar um pneu novo.

Ciente desta triste realidade, o Governo tem estado a tomar medidas estruturais tendentes a reverter a sinistralidade nas Estradas públicas, a destacar a Revisão do Código da Estrada; reformas no sistema de ensino de condução; Introdução das Inspecções Periódicas Obrigatórias (IPOs); Informatização da Carta de Condução; Introdução da nova chapa de matrícula, entre outras.  

Novo Código da Estrada

 O Código da Estrada até então em vigência, datava de 1954. Com o passar do tempo as condições de circulação foram ficando desajustadas em relação as regras emanadas pelo instrumento.

Destaca-se o crescimento do parque automóvel, a evolução tecnológica de construção de automóveis, vias desajustadas em relação a nova dinâmica de circulação (peso e dimensões dos veículos) e, assinatura de protocolos regionais sobre transportes. Para responder a estes desajustes o Governo decidiu proceder a revisão do Código da Estrada.

Por força da natureza dos assuntos em abordagem no instrumento, conclui-se que a sua aprovação deveria ser por via da Assembleia da República. Por sua vez, a Assembleia da República, através duma Autorização Legislativa, permitiu que o Governo aprovasse o instrumento em forma de um Decreto-lei. Neste quadro, a 23 de Março de 2011, numa sessão do Conselho de Ministros, o instrumento foi aprovado, trazendo consigo alterações significativas, que se resumem no seguinte:

  • Protecção do peão;
  • Agravamento das multas de acordo com a classificação das contravenções (Leves, Médias e Graves);
  • Condições de apreensão das licenças de condução e Títulos de Identificação de Veículos;
  • Procedimento da inibição da faculdade de conduzir;
  • Proibição do uso do telemóvel durante o exercício da condução;
  • Obrigatoriedade de uso de dois sinais de pré-sinalização;
  • Melhoria da qualidade das vias de acesso, assim garantindo medidas de segurança rodoviária;
  • Melhoria da qualidade e do acesso dos serviços de saúde de emergência para as vítimas de acidentes de viação.
  • Incentivo da utilização dos Transportes Públicos; e Promoção do investimento na sua segurança. 

 

Inspecções Periódicas Obrigatórias (IPOs)

Tendo em conta que o estado técnico do veículo é um elemento preponderante para a prevenção da sinistralidade, o País teve que decidir pela introdução das Inspecções Periódicas Obrigatórias, um processo bastante complexo que levantou acesos debates sobre a praticabilidade desta decisão. Em nome da segurança rodoviária, as inspecções foram introduzidas, não obstante resistência de alguns seguimentos da sociedade e hoje inspeccionar viatura está a virar cultura no seio dos Moçambicanos. Esta tendência está a dar os seus frutos, pelo facto de estarem a diminuir, significativamente, acidentes de viação, cuja causa é o mau estado técnico das viaturas, porém o desafio continua sendo a consciencialização do cidadão sobre a utilização dos resultados da inspecção como um meio auxiliar para a segurança e não uma mera licença de permissão de circulação do veículo, devendo por isso, prestar atenção a regularidade e verificação de outros elementos de segurança não inclusos na inspecção obrigatória. 

Para além de a Inspecção Periódica Obrigatória de veículos ser uma necessidade imposta pela dinâmica do País, O Protocolo da SADC, sobre Transportes, Comunicações e Meteorologia ratificado pelo Estado Moçambicano através da Resolução nº 18/98, de 12 de Maio, impõe a necessidade de melhoramento global da qualidade do tráfego rodoviário dando ênfase à promoção de níveis aceitáveis de protecção, segurança de mobilidade nas estradas, protegendo assim a vida de pessoas, infra-estruturas e o meio ambiente.

Nos termos do protocolo e da preocupação do Governo de Moçambique em garantir a segurança nas estradas, introduziu-se as Inspecções Periódicas Obrigatórias que são uma mais-valia, pois, permitem a verificação de condições e factores de segurança de veículos designadamente a emissão de gases ou outro tipo de poluentes, órgãos de suspensão, direcção, travões, iluminação e outros elementos de segurança activa e passiva inerentes ao seu estado mecânico. 

Na altura a expectativa do Governo era de que os Centros de Inspecções Periódicas Obrigatórias trouxessem um valor acrescentado para a Segurança Rodoviária de que o país clamava, dado o impacto negativo que os acidentes de viação causavam e ainda continuam a causar aos cidadãos e à economia nacional. Por isso mesmo, reiteramos a necessidade de cumprimento escrupuloso das normas que norteiam as inspecções.

Nova Carta de Condução

No âmbito da integração regional, o Governo de Moçambique através do Decreto nº 39/99, de 23 de Junho, aprovou o novo modelo da Carta de Condução, com características e categorias vigentes nos países membros da SADC.

Em 2007 Moçambique introduziu a nova Carta de Condução válida na região da SADC com padrões universalmente aceites. Nessa altura, criavam-se condições para a livre circulação de condutores nacionais em veículos automóveis nos países membros da SADC sem que tenham que requerer a troca da mesma.

Com a introdução da nova carta de condução o cidadão deixou de ficar muito tempo a espera da mesma após a realização do exame, assim como na renovação ou emissão da segunda via, por esta ser entregue na hora.

Hoje, todo o cidadão com a habilitação legal para conduzir tem a nova Carta de Condução válida na SADC e os cidadãos dos países membros podem proceder com a troca sem requerer um exame para o efeito. Para além das facilidades de circulação e troca na região da SADC, a nova carta de condução é mais segura e fácil de transportar.

Novo Sistema de Matrículas

Com a necessidade do reordenamento do processo do registo de viaturas e melhoria da chapa de matricula, contendo distintivos nacionais que exaltam a moçambicanidade e a auto estima, obedecendo a padrões de segurança mundialmente recomendáveis e respondendo ao esgotamento das novas combinações alfanuméricas do antigo sistema de matrículas em 2008, houve necessidade de introduzir as novas combinações conjugadas com a introdução na Nova Chapa de Matrículas.

A 21 de Março de 2011, iniciou-se com a implementação do novo sistema de matrículas na Cidade de Maputo e, a 18 de Maio do mesmo ano estendeu-se a todo o país a implementação do Novo Sistema de Matrículas no acto de registo de veículos.

 Como forma de garantir a estampagem das matrículas nas novas chapas, o INATTER licenciou a várias entidades, um pouco, por todo o país. Actualmente, os estampadores de matrículas cobrem todo o país, excepto as Províncias de Inhambane, Zambézia e Cabo Delgado, que deverão ser abarcados a breve trecho.