REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DIRECÇÃO NACIONAL DOS TRANPORTES DE SUPERFÍCIE

 

EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE “PERMIT’S”

A autorização para emissão ou renovação de “permit’s” é da competência de Director Nacional dos Transportes de Superfície ou aquem ele delegar.

Os requisitos e procedimentos são os seguintes:

Preencher o formulário de pedido de “permit’s” para transporte de passageiros anexar os seguintes documentos:

(a) Fotocópia da licença de transporte válida.

(b) Fotocópia do livrete e título de propriedade; e

(c) Fotocópia do apólice de seguro válido.

Para o transporte de mercadorias anexar os seguintes documentos:

(a) Fotocópia da licença de transporte ou cartão de importador válido.

(b) Fotocópia do livrete e título de propriedade; e

(c) Apólice de seguro válido.

VALIDADE E PREÇO DOS “PERMIT’S”

  • 14 dias …………………………….180,00Mt
  • 3 meses ……………………………… 1.080,00Mt
  • 6 meses ……………………………  2.160,00Mt
  • 1 ano ……………………………… 4.320,00Mt