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Ministro na Aviação Civil

As visitas iniciaram, no dia 29 de Janeiro, dia em que o Ministro escalou o Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM). Após percorrer todos os gabinetes da instituição, o Ministro reuniu-se com a Direcção do IACM, constituída pelos Membros do Conselho de Administração e Directores, durante o qual foi feita uma apresentação, contendo as principais realizações, desafios e perspectivas do IACM, no presente quinquénio.

Como principais desafios, o Presidente do Conselho de Administração do IACM, Comandante João de Abreu referiu-se aos principais desafios da instituição, tendo destacado a consolidação da autonomia financeira da instituição, prossecução da regulamentação, no quadro da promoção da segurança aérea nacional e em cumprimento das convenções da ICAO, incluindo o Regulamento de protecção dos direitos do consumidor dos serviços da Aviação Civil, certificação dos Aeroportos da Beira, Nampula e Pemba, para além da criação de uma unidade independente para a investigação de acidentes aéreos.

Como perspectivas, destaca-se a prossecução da liberalização do espaço aérea nacional, decorrendo trabalhos para a entra para o mercado nacional de Emirats, prevista para Junho deste ano e a companhia Egyptian que já manifestou interesse em voar para o País, decorrendo acções subsequentes para a materialização destas intenções.

Na Escola de Aeronáutica de Moçambique (ENA), uma unidade de ensino técnico que fornece quadros para atender às necessidades da indústria da Aviação Civil, o Ministro desafiou a direcção para encontrar um parceiro estratégico para implementar as necessárias reformas, como investimentos em equipamentos laboratoriais e simuladores, para formar quadros consentâneos com a actual exigência do mercado da Aviação Civil. Como principal desafio foi apontada a necessidade do licenciamento da Escola, para conferir maior competitividade e atrair potenciais investidores.

 

Ministro no INATTER

No Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER), os trabalhos iniciaram na Delegação da Cidade de Maputo, onde visitou o balcão de atendimento, recebeu explicações do processo de emissão e renovação de Cartas de Condução, sala de exames de condução muitimedia, secção de veículos, entre outros serviços de atendimento ao público. Na Sede, visitou todas as Direcções e Departamentos, para além de encontros separados com o Conselho de Administração e a Direcção Geral.

No encontro havido com a Direcção Geral, a Dra. Ana Páula Semões (Directora Geral do INATTER) fez uma apresentação das principais realizações da instituição, funcionamento, desafios e perspectivas. No quadro da promoção da segurança rodoviária, destaca-se  a fiscalização do cumprimento do Código da Estrada e o respectivo regulamento, funcionamento das escolas de condução, actividades dos fabricantes de chapas de matrícula, oficinas automóveis, entre outras actividades do seu âmbito.

Como resultado desatas e outras acções, os indicadores da sinistralidade rodoviária no País tendem a melhorar nos últimos cinco anos. Em 2019, os acidentes de viação reduziram em cerca de 25%, óbitos registaram uma diminuição de cerca de 12%. Os feridos graves reduziram em 10% e feridos ligeiros em 8%, tal como ilustra o gráfico a baixo.

Como desafios, a Directora Geral do INATTER destacou a prossecução da reforma legal, a construção de infra-estruturas, melhoria de serviços e segurança rodoviária.

 

Componente legislativa

  • Implementar o Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, sobre a Organização e Funcionamento dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos,”Estatuto Orgânico do INATTER”;
  • Implementar a componente da regulação Ferroviária;
  • Aprovar a Política Nacional de Segurança Rodoviária;
  • Aprovar o Plano Nacional de Segurança Rodoviária;
  • Rever o Código da Estrada;
  • Rever a Estratégia Multissectorial de Segurança Rodoviária;
  • Regulamentar o uso de uniforme; e
  • Regulamentar o Código da Estrada.

 

Construção de Infra-estruturas

  • Construir edifício da delegação do INATTER na Cidade de Maputo;
  • Construir o Centro de Exame Prático em Maputo;
  • Iniciar a construção do Edifício da Delegação Provincial de Nampula e Tete; e
  • Necessidade de estender centros de inspecção para aproximar os serviços ao utente, com maior enfoque para as províncias extensas, onde este serviço só está disponível nas capitais provinciais.

 

Serviços

  • Melhorar o funcionamento, eficiência e eficácia dos sistemas dos serviços do INATTER;
  • Melhorar a qualidade do atendimento ao publico;
  • Aproximar os serviços ao Cidadão;
  • Prosseguir o combate à corrupção, o reforço da prevenção e combate a todo o tipo de violação de procedimentos para emissão da carta de condução.

 

Segurança Rodoviária

  • Melhorar o sistema de recolha, tratamento e disponibilização da informação sobre acidentes de viação;
  • Identificar fontes de capitalização de receitas;
  • Melhorar a comunicação entre os Centros de Inspecção, para cruzamento de informação em particular na identificação de matriculas duplicadas por falsidade; e
  • Formação e Capacitação de técnicos para áreas afins. 

Refira-se que o INATTER tem como missão, Regular, Fiscalizar e Supervisionar as actividades desenvolvidas no sector dos transportes terrestres; Regular actividades dos Transportes rodoviário, ferroviário e viaduto; Coordenar as actividades do sector de transporte terrestres; Coordenar e Fiscalizar matérias ligadas ao Transito e Segurança Rodoviária; Supervisionar as actividades desenvolvidas no ramo dos transportes terrestres, visando satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens, através da promoção da segurança, qualidade e dos direitos dos utilizadores dos transportes rodoviário e ferroviário.

 

Ministro no FTC

Na prossecução dos trabalhos de visitas à instituições tuteladas, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai escalou o Fundo dos Transportes e Comunicações (FTC), onde interagiu com os funcionários, nos seus postos de trabalho e orientou um encontro com o Conselho de Administração e Direcção Executiva, onde foi informado do âmbito de actuação daquele fundo, principais realizações e desafios para o quinquénio 2020-2024. 

Como principais desafios, foram apontados, de entre vários, os seguintes: 

  • Garantir a comparticipação das empresas do Sector dos Transportes e Comunicações para o financiamento dos projectos estratégicos do Sector, através do FTC, tal como o preconizado no processo da criação do FTC. 
  • Rentabilização dos bens ociosos das instituições e empresas do Sector. No quinquénio passado, notou-se uma tendência de o FTC se concentrar nos projectos sobre autocarros e pouca acção nas outras linhas de actuação definidas estatutariamente. Esta tendência foi ditada pela emergência que se vivia, causada pela escassez generalizada de transporte público de passageiros em todas Cidades do Pais. 
  • Garantir a gestão sustentável do financiamento para a reposição e aquisição de autocarros para o transporte público, no âmbito do PLANO 1000; 
  • Reestruturação do FTC para dota-lo de capacidade técnica e funcional para gerar recursos financeiros para assegurar o financiamento dos Projectos do Sector, com alguma autonomia em relação ao Orçamento Geral do Estado.

 

Ministro no INAMAR

No Instituto Nacional da Marinha (INAMAR), o Ministro foi informado da funcionalidade daquela unidade, cujas competências e atribuições estão em processo de revisão, no quadro da criação do Ministério do Mar, Aguas Interiores e Pescas que deverá exercer lagunas actividades, hoje estatutariamente adstritas ao INAMAR. 

Sobre este dossier, o Ministro Janfar Abdulai instruiu aos intervenientes no processo de reestruturação do INAMAR para imprimir celeridade para a clarificação urgente do novo quadro orgânico que pode incluir a extinção do INAMAR para a criação de uma nova unidade com novas atribuições e competências. 

Não obstante o trabalho em curso, o Ministro tranquilizou os funcionários do INAMAR sobre a sua situação laboral, assegurando que este processo não vai sacrificar nenhum direito dos funcionários. “Independentemente do novo figurino a ser adoptado, os funcionário do INAMAR serão devidamente enquadrados, como funcionários do Estado.”, Disse o Ministro. 

Os trabalhos de visita às instituições tuteladas prosseguem, devendo o Ministro visitar o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação (INAHINA), a Agência Metropolitana dos Transportes de Maputo (AMT), a Escola Superior de Ciências Náuticas (ESCN), as empresas Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Aeroportos de Moçambique (ADM), Moçambique Telecom (TmCel), Correios de Moçambique, TRANSMITIAM e a EMODRAGA.

CARTA DE SERVIÇO